No dia 12 de outubro de 2017, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a República da Geórgia admitiu ter violado os direitos de dez Testemunhas de Jeová. No caso de Gabunia e Outros vs. Geórgia, o governo concordou em pagar uma indemnização de 800 euros a cada vítima por ter violado o direito à liberdade de religião e o direito à não discriminação, conforme assegurados nos artigos 9 e 14 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Em setembro de 2005, dez Testemunhas de Jeová enviaram uma petição para o Tribunal Europeu. A petição denunciava quatro ataques violentos realizados por grupos de ortodoxos extremistas, motivados por ódio religioso. Os quatro ataques faziam parte de uma campanha de perseguição religiosa contra as Testemunhas de Jeová, promovida pelo governo, desde outubro de 1999 até novembro de 2003. As autoridades foram cúmplices dos ataques, uma vez que, em algumas situações, participaram nas ações violentas e, em outras, nada fizeram para proteger as vítimas.

Antes do caso Gabunia, o Tribunal Europeu emitiu três sentenças contra a Geórgia. Nestas sentenças, o Tribunal condenou o governo por não proteger as Testemunhas de Jeová das ações violentas. O Tribunal concluiu que a falta de ação das autoridades “deu a impressão de que os criminosos eram cúmplices das autoridades”. O Tribunal também destacou que “as autoridades da Geórgia criaram um clima de impunidade que incentivou outros ataques contra as Testemunhas de Jeová por todo o país”. Além disso, “o sistema judicial nada fez para impedir as ações violentas contra as vítimas” e os tribunais da Geórgia foram “tendenciosos e superficiais” ao analisar as suas queixas.

A Geórgia enviou uma declaração unilateral a “admitir com pesar” que tinha violado os direitos das vítimas, assegurados na Convenção Europeia. Dessa forma, o governo georgiano evitou um quarto julgamento, onde, sem dúvida, se repetiriam as condenações dos três anteriores. Hoje, as Testemunhas de Jeová na Geórgia já não são vítimas de ataques por grupos violentos nem de perseguição religiosa promovida pelo governo. Agora, têm liberdade religiosa.