Em 12 de outubro de 2017, na Corte Europeia dos Direitos Humanos, a República da Geórgia admitiu ter violado os direitos de dez Testemunhas de Jeová. No caso de Gabunia e Outros vs. Geórgia, o governo concordou em pagar uma indenização de 800 euros a cada vítima por ter violado o direito de liberdade de religião e o direito a não discriminação, conforme assegurados nos artigos 9 e 14 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Em setembro de 2005, dez Testemunhas de Jeová enviaram uma petição para a Corte Europeia. A petição tratava de quatro ataques violentos cometidos por grupos de extremistas ortodoxos e motivados pelo ódio religioso. Os quatro ataques faziam parte de uma onda de perseguição religiosa contra as Testemunhas de Jeová, promovida pelo governo, que durou de outubro de 1999 a novembro de 2003. As autoridades foram cúmplices nos ataques porque em algumas situações elas participaram na ação violenta e, em outras, não fizeram nada para proteger as vítimas.

Antes do caso Gabunia, a Corte Europeia emitiu três julgamentos contra a Geórgia. Nesses julgamentos, a Corte condenou o governo por não proteger as Testemunhas de Jeová das ações violentas. A Corte concluiu que a falta de ação das autoridades “deu a impressão de que os criminosos eram cúmplices das autoridades”. A Corte também destacou que “as autoridades da Geórgia criaram um clima de impunidade que incentivou outros ataques contra as Testemunhas de Jeová em todo o país”. Além disso, “o judiciário não fez nada para impedir as ações violentas contra as vítimas” e os tribunais da Geórgia foram “tendenciosos e superficiais” ao analisar as queixas delas.

A Geórgia enviou uma declaração unilateral “reconhecendo com pesar” que tinha violado os direitos das vítimas, assegurados na Convenção Europeia. Assim, o governo da Geórgia evitou um quarto julgamento em que sem dúvida se repetiriam as condenações dos outros três julgamentos. Hoje, as Testemunhas de Jeová na Geórgia não são mais vítimas de ataques por grupos violentos nem de perseguição religiosa promovida pelo governo. Agora elas têm liberdade religiosa.